Termos de Uso
Este documento, bem como todo o conteúdo disponibilizado no site e na área restrita, é oferecido por Marques Branding Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 41.308.988/0001-38, que rege os direitos e obrigações de todos aqueles que acessam ou utilizam a plataforma, doravante denominados "USUÁRIO".
Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site, da landing page e da área restrita disponibilizados para divulgação, inscrição e acesso aos conteúdos educacionais, materiais complementares e demais funcionalidades oferecidas aos usuários, no âmbito do programa de capacitação de microinfluenciadores relacionado.
Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso, obrigando-se a cumpri-los em sua integralidade.
Caso não concorde com qualquer de suas disposições, o usuário deverá abster-se de utilizar a plataforma.
Objeto do site/plataforma
O ambiente digital correlato é composto por uma landing page pública e por uma área restrita destinada aos participantes do programa de treinamento.
A landing page tem por finalidade divulgar o programa ofertado, apresentar informações institucionais e permitir o cadastramento de interessados.
A área restrita, por sua vez, destina-se à disponibilização de conteúdos educacionais, materiais de apoio, documentos, arquivos para download e demais recursos relacionados ao programa, bem como à viabilização da comunicação entre a Marques Branding e os participantes.
Cadastro e acesso
Para utilização da área restrita da plataforma, o usuário poderá ser solicitado a fornecer informações cadastrais verdadeiras, completas e atualizadas.
O usuário é responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso, comprometendo-se a não compartilhá-las com terceiros.
A Marques Branding poderá suspender ou cancelar cadastros que contenham informações falsas, incompletas ou utilizadas de forma incompatível com a finalidade da plataforma.
Uso adequado da plataforma
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, lícita e compatível com sua finalidade.
É vedado ao usuário praticar qualquer ato que possa comprometer a segurança, estabilidade, integridade ou funcionamento da plataforma, bem como tentar obter acesso não autorizado a sistemas, bancos de dados, contas de usuários ou áreas restritas. Também é proibida a utilização de robôs, scripts, programas automatizados ou quaisquer mecanismos destinados à extração indevida de informações, assim como a transmissão de conteúdos ilícitos, ofensivos, discriminatórios, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma exclusivamente para as finalidades para as quais foi disponibilizada, observando a legislação vigente e os presentes Termos de Uso.
O descumprimento destas disposições poderá resultar na suspensão ou exclusão do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma, incluindo textos, materiais didáticos, vídeos, imagens, marcas, logotipos, layouts, documentos, arquivos e demais elementos, é protegido pela legislação aplicável de propriedade intelectual.
Salvo autorização expressa e por escrito da Marques Branding, é proibida a reprodução, distribuição, compartilhamento, comercialização, modificação ou utilização dos conteúdos para finalidades distintas daquelas autorizadas pela plataforma.
O acesso ao conteúdo não implica cessão ou transferência de quaisquer direitos de propriedade intelectual.
Disponibilidade da plataforma
A Marques Branding envidará esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua e segura.
Todavia, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualização de sistemas, falhas técnicas, indisponibilidade de serviços de terceiros ou situações fora do controle da empresa.
A Marques Branding não garante disponibilidade ininterrupta da plataforma e não será responsável por prejuízos decorrentes de indisponibilidades temporárias.
Links externos
A plataforma poderá conter links para websites, aplicações ou conteúdos de terceiros.
A Marques Branding não possui controle sobre tais ambientes externos e não se responsabiliza por suas práticas, conteúdos, políticas ou serviços, cabendo ao usuário analisar os respectivos termos e políticas antes de utilizá-los.
Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado por meio da plataforma observará a legislação aplicável, especialmente a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
As regras relativas à coleta, utilização, compartilhamento, armazenamento e demais operações de tratamento de dados encontram-se descritas na Política de Privacidade e Proteção de Dados relacionada.
Limitação de responsabilidade
A Marques Branding não garante que os conteúdos disponibilizados produzirão resultados específicos para qualquer usuário.
Os materiais disponibilizados possuem caráter informativo e educacional, cabendo ao usuário avaliar sua adequação às suas necessidades e objetivos particulares.
A Marques Branding não responde por danos decorrentes de uso inadequado da plataforma, fornecimento de informações incorretas pelo usuário, falhas de conexão, indisponibilidade de equipamentos ou serviços de terceiros.
Alterações dos termos
A Marques Branding poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para adequação legal, regulatória, operacional ou comercial.
A versão atualizada permanecerá disponível para consulta na plataforma, produzindo efeitos a partir de sua publicação.
Foro e legislação aplicável
Os presentes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de Joaçaba, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso ou da utilização da plataforma, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência absoluta previstas em lei e os direitos assegurados ao usuário quando caracterizada relação de consumo.
Publicação e vigência
Este documento foi publicado e entrou em vigor em junho de 2026, permanecendo válido até que seja alterado ou substituído por versão posterior regularmente disponibilizada pela Marques Branding.
Marques Branding - Termos de Uso
Documento elaborado com assessoria jurídica do escritório Candeia & Leorato Advogados (CNPJ nº 37.190.286/0001-25).
Assinado por Pedro Henrique Costa Coppini, OAB/SC 78.001.