Política de Privacidade e Proteção de Dados

Versão de divulgação ao titular.

A Marques Branding Ltda, prezando pela confiança e pela privacidade no âmbito do programa de capacitação de microinfluenciadores ofertado, mantém o compromisso de continuar respeitando e garantindo a privacidade e a proteção dos dados pessoais de quem quer que seja.

Por isso, oferece canais de atendimento para solicitações da Lei Geral de Proteção de Dados e disponibiliza informações acerca da Política de Privacidade e Proteção de Dados adotada, para que você saiba como usamos e compartilhamos dados pessoais.

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei Federal n.º 12.965/2014), o Decreto Federal n.º 8.771/2016 e demais normas brasileiras aplicáveis, incluindo os atos normativos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com o objetivo de informar os titulares de dados pessoais sobre as práticas adotadas pela empresa no tratamento dessas informações.

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a Marques Branding designou como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO) o seu Sócio Diretor, Sr. Thomas Marques Ribeiro de Carvalho, responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado poderá ser contatado por meio do telefone (48) 99932-6846 ou pelo e-mail contato@marquesbranding.com.

Descrição do serviço e âmbito de aplicação

Esta Política aplica-se a todas as pessoas naturais (titulares de dados) que interagem com a Marques Branding por meio da plataforma digital correlata, que abrange a landing page pública, utilizada para divulgação e captação de interessados no programa de capacitação de microinfluenciadores em oferta; bem como a área restrita (logada) do participante, destinada ao acesso a módulos de conteúdo, materiais e arquivos para download.

Dados pessoais tratados

Toda operação de tratamento de dados pessoais realizada pela Marques Branding a partir do site vinculado possui finalidade determinada, e está devidamente amparada por pelo menos uma das hipóteses previstas pelo art. 7º da LGPD.

São coletados e tratados os seguintes dados:

Nome completo, utilizado para identificação do participante e para fins de comunicação.
Endereço de e-mail, empregado para acesso à área restrita, envio de comunicações institucionais e mensagens relacionadas ao programa.
Fotografia, coletada no contexto do cadastro ou da manutenção do perfil do participante na área restrita da plataforma.

Além dos dados fornecidos diretamente pelos usuários, a empresa coleta informações relacionadas à navegação e ao uso da plataforma por meio de ferramentas de análise e rastreamento.

Os dados de e-mail e as informações de comportamento de navegação poderão ser utilizados para o envio de comunicações de marketing relacionadas aos serviços da Marques Branding, inclusive para divulgação de novos programas e conteúdos.

Parte dessas informações é fornecida diretamente pelo próprio titular, no preenchimento de formulários e no uso da plataforma. Outra parte pode ser coletada de forma automática, a partir da navegação, ou recebida de terceiros que atuem em conjunto com a Marques Branding na operação do programa de capacitação.

Além das hipóteses de execução do programa e de atendimento ao legítimo interesse já indicadas, o tratamento dos dados pessoais também poderá ocorrer para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, e para o atendimento a determinações de autoridades competentes, sempre nos limites e nas finalidades autorizados pela legislação.

Caso o programa de capacitação venha a admitir a participação de pessoas com idade inferior a dezoito anos, eventual coleta e tratamento de dados pessoais de menores observará o seu melhor interesse e será realizado mediante consentimento específico e em destaque dado por ao menos um dos pais ou pelo responsável legal, restringindo-se às finalidades necessárias à execução do serviço. Os pais ou o responsável legal poderão, a qualquer tempo, solicitar informações sobre esses dados e exercer os controles de acesso previstos nesta Política.

Compartilhamento de dados com terceiros

A Marques Branding utiliza serviços de terceiros que, na qualidade de operadores de dados, acessam ou processam dados pessoais dos titulares. São os terceiros:

Google LLC (Google Analytics e Google Ads): coleta e análise de dados de comportamento de navegação e gestão de campanhas publicitárias.
Meta Platforms, Inc. (Meta Pixel e Meta Ads): rastreamento de eventos de conversão na plataforma e gestão de campanhas publicitárias no ecossistema da Meta.
Neon Tech S.A. (banco de dados): armazenamento dos dados cadastrais, controles administrativos e registros de acesso aos módulos do programa.
Amazon Web Services, Inc. (AWS): armazenamento dos documentos e arquivos disponibilizados para download na área do participante.

A Marques Branding não vende dados pessoais de titulares a terceiros.

O compartilhamento com esses terceiros ocorre apenas para viabilizar a execução das atividades contratadas, com fundamento no consentimento do titular ou no legítimo interesse da Marques Branding (art. 7º, I e V, LGPD), e sempre mediante o compromisso de que quem recebe os dados também os proteja e os utilize somente nas finalidades aqui indicadas.

Independentemente dessas hipóteses, a Marques Branding poderá compartilhar dados pessoais para o cumprimento de ordem judicial ou de requisição de autoridade administrativa com competência legal para tanto, situação em que o compartilhamento independe do consentimento do titular.

Cookies e tecnologia de rastreamento

A plataforma utiliza as seguintes categorias de cookies e tecnologias de rastreamento:

Cookies de análise e desempenho (Google Analytics): coleta dados agregados e anonimizados sobre como os usuários navegam no site (páginas visitadas, tempo de sessão, origem do acesso).
Cookies de publicidade e remarketing (Meta Pixel): rastreia ações realizadas no site (visitas a páginas, envio de formulários) para fins de mensuração de campanhas e criação de públicos para exibição de anúncios na rede Meta (Facebook, Instagram).
Google Ads / Pixels de Conversão: registram conversões e permitem a criação de campanhas de remarketing na rede Google para usuários que já visitaram a plataforma.
Cookies básicos: utilizados para garantir o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão após login na área restrita.

Transferência internacional de dados

Em razão da utilização de serviços de infraestrutura e plataformas de tecnologia com sede ou servidores no exterior, dados pessoais dos titulares podem ser transferidos internacionalmente para os seguintes destinos:

Estados Unidos da América: servidores da Amazon Web Services (AWS) para armazenamento de documentos; infraestrutura do Google LLC para processamento pelo Google Analytics e Google Ads; servidores da Meta Platforms, Inc. para processamento pelo Meta Pixel e Meta Ads.
Outros países onde a Neon Tech S.A. mantenha infraestrutura de banco de dados.

A transferência internacional de dados será realizada apenas quando necessária para a execução das atividades desenvolvidas pela Marques Branding, para a prestação dos serviços disponibilizados aos participantes ou para o atendimento de finalidades legítimas, específicas e previamente informadas aos titulares.

Nessas hipóteses, a Marques Branding adotará medidas razoáveis e adequadas para assegurar que os dados pessoais recebam nível de proteção compatível com aquele exigido pela legislação brasileira, observando as hipóteses autorizadoras previstas no art. 33 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e, quando aplicável, os mecanismos de transferência internacional reconhecidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), incluindo cláusulas contratuais apropriadas e demais salvaguardas jurídicas exigidas pela regulamentação vigente.

Os terceiros destinatários dos dados pessoais deverão observar obrigações de confidencialidade, segurança da informação e limitação de uso compatíveis com as finalidades descritas nesta Política, sendo vedada a utilização dos dados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas aos titulares.

Sem prejuízo das medidas adotadas pela Marques Branding, o titular reconhece que determinadas operações de tratamento poderão envolver o processamento de dados em países sujeitos a legislações distintas da brasileira, hipótese em que a empresa buscará assegurar, na medida do possível e conforme os mecanismos legalmente disponíveis, a observância dos padrões de proteção exigidos pela LGPD.

Armazenamento, retenção e descarte de dados

Os dados pessoais dos titulares são armazenados nos seguintes ambientes:

Banco de dados Neon: dados cadastrais, registros de acesso e controles do módulo administrativo e da área do participante.
Amazon Web Services (AWS): arquivos e documentos disponibilizados para download na área restrita.

Ao término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura, utilizando-se de métodos que inviabilizem sua recuperação, ou serão anonimizados de modo irreversível.

A eliminação ao término do prazo de retenção não se aplica quando a manutenção das informações for necessária ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ao exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou à transferência a terceiro com observância dos requisitos legais de tratamento. Nesses casos, os dados serão conservados apenas pelo período estritamente necessário a essas finalidades.

Direitos dos titulares dos dados

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a acesso a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos dados; a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; a portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial; a informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Marques Branding tenha realizado uso compartilhado de dados; a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas em lei; e a oposição a tratamento fundado em outra base legal, em caso de descumprimento da LGPD. O titular pode ainda, por meio do Encarregado, confirmar quais dados pessoais foram coletados e obter cópia dessas informações.

Para solicitação, o titular deverá utilizar os canais de contato já indicados nesta Política, vinculados ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) designado.

Segurança da informação

A Marques Branding adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos titulares contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Marques Branding comunicará o fato à ANPD e aos titulares afetados no prazo razoável previsto no art. 48 da LGPD, conforme regulamentação aplicável.

A comunicação conterá a natureza e categorias dos dados afetados; a quantidade estimada de titulares envolvidos; as medidas de segurança adotadas antes e após o incidente; os riscos relacionados; e as medidas de mitigação em curso.

Como nenhuma transmissão de informações pela internet é integralmente imune a falhas técnicas ou a ações maliciosas de terceiros, na eventualidade de um incidente dessa natureza a empresa empregará seus melhores esforços para remediar suas consequências, sempre com transparência perante os titulares afetados.

Glossário

Para facilitar a compreensão desta Política, os termos abaixo têm o seguinte significado:

Anonimização: processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Titular de dados pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Considerações finais

Este documento foi elaborado com base na legislação aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive (sempre e quando aplicáveis) a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n. 13.709/2018), e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema.

A Marques Branding reserva o direito, a seu exclusivo critério, de modificar, alterar, acrescentar ou remover partes deste documento a qualquer momento, o qual estará sempre disponível para consulta através do site correlato e por meio de requerimento formalizado ao Encarregado de Proteção de Dados.

Este documento foi alterado pela última vez e publicado em junho/2026.

Marques Branding - Política de Privacidade e Proteção de Dados

Documento elaborado com assessoria jurídica do escritório Candeia & Leorato Advogados (CNPJ nº 37.190.286/0001-25).

Assinado por Pedro Henrique Costa Coppini, OAB/SC 78.001.